Quanto posso captar pela Lei Rouanet para desenvolver um jogo?

Para o desenvolvimento completo de um jogo eletrônico, o limite de captação é de R$ 1,5 milhão. Para projetos em estágio inicial e prototipagem, o limite é de R$ 400 mil.

Quais são os requisitos para acessar a Lei Rouanet com um projeto de jogo?

O proponente deve demonstrar atuação no setor cultural, possuir CNAE compatível com a área do projeto, e o projeto deve incluir medidas de democratização do acesso, como versões gratuitas, licenças educacionais ou exibições em espaços culturais.

Como funciona a captação de recursos pela Lei Rouanet?

Após a aprovação do projeto pelo Ministério da Cultura, o proponente pode captar recursos junto a empresas patrocinadoras. Essas empresas podem deduzir até 4% do Imposto de Renda devido ao patrocinar projetos culturais aprovados.

Qual o prazo para apresentar projetos de games na Lei Rouanet?

As propostas podem ser apresentadas de 1º de fevereiro a 31 de outubro de cada ano, com pelo menos 30 dias de antecedência do início da execução. O prazo de análise inicial é de 30 dias.

MARCO LEGAL DOS GAMES + LEI ROUANET

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JOGO COM
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Q: Games são considerados cultura pela lei brasileira?

Sim. Com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei 14.852/2024), os games passaram a ser reconhecidos oficialmente como bens culturais no Brasil, permitindo acesso a incentivos fiscais da Lei Rouanet.

Com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, jogos são oficialmente cultura no Brasil. Isso abre acesso à Lei Rouanet e outros incentivos fiscais para financiar o desenvolvimento do seu projeto.

FALAR COM ADVOGADO

O Brasil é o maior mercado de jogos da América Latina. São mais de mil estúdios produzindo, exportando e competindo globalmente. Ainda assim, boa parte dos desenvolvedores desconhece que existe financiamento público disponível para seus projetos.

A Lei Rouanet permite captar até R$ 1,5 milhão por projeto. O dinheiro vem de empresas que patrocinam cultura em troca de dedução fiscal. Não é empréstimo, não precisa devolver. Precisa, sim, de um projeto bem estruturado e de saber navegar o processo.

R$ 1,5MI Limite de captação por projeto

O QUE MUDOU

O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei 14.852/2024) transformou o cenário para desenvolvedores brasileiros.

GAMES SÃO CULTURA

Jogos eletrônicos passaram a ser reconhecidos oficialmente como bens culturais, permitindo acesso a incentivos fiscais da Lei Rouanet e Lei do Audiovisual.

LIMITES DEFINIDOS

A Instrução Normativa 23/2025 do MinC estabeleceu limites claros de captação: até R$ 1,5 milhão para desenvolvimento completo e R$ 400 mil para prototipagem.

PROFISSÕES RECONHECIDAS

A lei reconhece formalmente profissões como jogo designer, artista visual, programador, produtor e testador de jogos. Sem exigência de licença especial.

COMO FUNCIONA

O passo a passo para captar recursos via Lei Rouanet para seu projeto de jogo.

1. ELABORAÇÃO DO PROJETO

Estruturação do projeto com orçamento analítico, detalhamento de etapas, custos e medidas de democratização do acesso.

2. SUBMISSÃO NO SALIC

Apresentação da proposta no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), de 1º de fevereiro a 31 de outubro.

3. ANÁLISE E APROVAÇÃO

O MinC analisa a proposta em até 30 dias. Aprovado, o projeto recebe autorização de captação com valores em conta especial.

4. CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Busca por empresas patrocinadoras que podem deduzir até 4% do IR devido ao apoiar seu projeto cultural.

5. EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Desenvolvimento do jogo com acompanhamento do MinC e prestação de contas detalhada ao final.

REQUISITOS PARA CAPTAÇÃO

O que você precisa para acessar a Lei Rouanet com seu projeto de jogo.

CNAE COMPATÍVEL

Pessoa jurídica com natureza cultural comprovada por CNAE correspondente à área do projeto.

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

Medidas como versões gratuitas, licenças educacionais ou exibições em espaços culturais.

OBJETIVOS DA LEI

Promoção da diversidade cultural, impacto educativo ou valorização de expressões culturais nacionais.

ORÇAMENTO DETALHADO

Orçamento analítico com descrição de todos os itens, etapas, custos e fontes de recursos.

ACESSIBILIDADE

Cumprimento das novas regras de acessibilidade estabelecidas pela IN 23/2025.

MARCAS OBRIGATÓRIAS

Inserção das marcas do MinC e Governo Federal em todas as peças de divulgação.

PERGUNTAS FREQUENTES

Quanto tempo leva para aprovar um projeto? +

Com as mudanças da IN 23/2025, o prazo de análise inicial foi reduzido de 60 para 30 dias. Após aprovação, o proponente pode iniciar imediatamente a captação de recursos junto a patrocinadores.

O que a Lei Rouanet não financia? +

A Lei Rouanet não financia jogos de azar, apostas ou caça-níqueis; jogos de fantasia (fantasy sports) com premiação; qualquer jogo que envolva prêmio em ativos reais ou virtuais; e jogos com resultado aleatório ou de prognóstico.

Posso captar para um jogo que ja esta em desenvolvimento? +

Sim, desde que a proposta seja apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência do início da execução do projeto. Projetos em estágio inicial ou prototipagem têm limite de R$ 400 mil.

Preciso devolver o dinheiro captado? +

Não. Os recursos captados via Lei Rouanet são incentivo fiscal, não empréstimo. Porém, há obrigação de prestação de contas detalhada e cumprimento do objeto do projeto conforme aprovado.

Desenvolvedores independentes podem acessar? +

Sim. A Lei Rouanet pode ser acessada por pessoas físicas ou jurídicas. Para PJ, é necessário ter CNAE compatível com a área cultural. MEIs e microempresas também podem acessar.

Posso usar a Lei Rouanet junto com outros incentivos? +

Sim. O Marco Legal dos Games permite acesso tanto a Lei Rouanet quanto a Lei do Audiovisual e ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), alem de programas como o Brazil Games da ApexBrasil.

PRONTO PARA CAPTAR?

Nosso time conhece o mercado de games e a Lei Rouanet por dentro. A gente te ajuda a estruturar o projeto, submeter no Salic e captar os recursos que seu jogo merece.

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