Defesa em Procon e Senacon
Elaboração de respostas técnicas a reclamações administrativas, negociação de acordos e acompanhamento de processos sancionadores para evitar ou reduzir multas.
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Assessoria jurídica especializada para proteger sua fintech em disputas de consumo, reclamações regulatórias e compliance com o CDC.
Saiba maisFintechs operam em um ambiente regulatório complexo. O Codigo de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica integralmente aos serviços financeiros oferecidos a pessoas físicas. Isso significa que sua fintech precisa estar preparada para lidar com reclamações no Procon, ações judiciais, demandas do Banco Central e fiscalizações de orgãos de defesa do consumidor.
O modelo de negocio digital, com atendimento remoto e contratos eletrônicos, traz desafios específicos: como comprovar a ciência do consumidor sobre taxas e condições? Como responder a alegações de falha na prestação do serviço? Como se defender de fraudes cometidas por terceiros contra os seus clientes? Como lidar com pedidos de dano moral em massa?
Recebe notificações judiciais ou extrajudiciais, enfrenta reclamações no Procon, Senacon ou consumidor.gov.br, é acionada judicialmente por consumidores, precisa responder a fiscalizações do Banco Central sobre práticas comerciais, ou quer estruturar seus contratos e processos para reduzir riscos.
O setor financeiro tradicionalmente lidera os rankings de reclamações de consumidores no Brasil. Fintechs, por serem empresas mais jovens e com estruturas enxutas, muitas vezes não têm processos maduros de atendimento ao cliente ou documentação adequada das operações. Isso cria vulnerabilidades que podem resultar em condenações judiciais, multas administrativas e danos reputacionais significativos.
Nossa equipe combina expertise em direito do consumidor com profundo conhecimento do ecossistema de fintechs. Entendemos tanto a linguagem jurídica quanto a realidade operacional de empresas de tecnologia financeira. Isso nos permite construir defesas mais eficazes e soluções preventivas que realmente funcionam na prática.
Elaboração de respostas técnicas a reclamações administrativas, negociação de acordos e acompanhamento de processos sancionadores para evitar ou reduzir multas.
Defesa em ações individuais e coletivas, com estratégias para casos de cobrança indevida, negativação, falha de serviço, fraudes cometidas por terceiros e pedidos de dano moral.
Análise e adequação de termos de uso, contratos de adesão e políticas de privacidade às exigências do CDC e regulação do Banco Central.
Estruturação de processos internos, treinamento de equipes e criação de fluxos de atendimento que reduzem o risco de reclamações e litígios.
Mapeamento de vulnerabilidades jurídicas em produtos e serviços, com recomendações práticas para mitigação antes que virem problemas.
Atuação emergencial em situações de recall, falhas sistêmicas ou ondas de reclamações, coordenando resposta jurídica e comunicação.
Conheça as situações mais comuns que geram passivo consumerista
Tarifas, juros e encargos que não estão claramente informados no momento da contratação geram nulidade de cláusulas e restituição em dobro.
Inscrição em cadastros de inadimplentes sem notificação prévia ou por valores contestados resulta em condenações por dano moral.
Transações não processadas, duplicidade de cobranças e erros em transferências são considerados defeito na prestação do serviço.
Ausência de SAC efetivo, demora na resposta e falta de canais acessíveis violam regulamentações e agravam condenações.
Suspensão de serviços sem justificativa clara ou procedimento adequado pode configurar abuso de direito e gerar indenizações.
Incidentes de segurança que exponham dados pessoais geram responsabilidade objetiva e podem resultar em ações coletivas.
Fale com nossa equipe especializada em direito do consumidor para fintechs e estruture a defesa da sua empresa.